Ao importar ou exportar uma mercadoria, o despachante aduaneiro certamente vai se deparar com o termo Incoterms, que se refere a um conjunto de regras essenciais no cotidiano do comércio internacional.

Os Incoterms existem desde 1936, quando foram criados pela Câmara Internacional do Comércio (CCI). As formas contratuais foram modificadas diversas vezes desde então. A versão utilizada atualmente é a de 2010, data de sua última atualização.

Incoterms, na sigla traduzida do inglês, significa Termos Internacionais de Comércio. São formas de negociações utilizados em contratos de compra e venda de mercadorias, que são feitas entre importador e exportador. Os Incoterms são responsáveis por estabelecer, dentro da estrutura contratual, os direitos e obrigações de ambas as partes.

Essas normas dizem respeito a diferentes fatores: responsável pelos custos de frete, método de entrega das mercadorias e quem deve contratar o seguro, por exemplo.

Ao estabelecer as obrigações e direitos das partes envolvidas, os Incoterms determinam os níveis de responsabilidade de cada um, prevendo quem está encarregado por cada estágio e quem deverá solucionar eventuais problemas no processo logístico.

Essas regras devem ser acionadas sempre que houver transporte de carga entre países, porém, só se aplicam ao importador e exportador. Outros agentes, como despachantes e transportadoras, não são contemplados por elas.

Os Incoterms são de grande importância para o comércio internacional, porque facilitam os processos ao estabelecer regras únicas e padronizadas mundialmente, evitando que haja discordâncias legais entre as partes envolvidas. Além disso, ao assegurar e determinar a responsabilidade e obrigação de cada um, evita problemas de interpretação.

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