No comércio exterior brasileiro, primeiramente, o Radar Siscomex atua como um sistema da Receita Federal. Ele funciona como um “passaporte” obrigatório, habilitando empresas e pessoas físicas a realizarem operações legais de importação e exportação; além disso, permite rastrear e controlar as atividades aduaneiras e identificar riscos. 

Sem essa habilitação, que define os limites de atuação de acordo com a capacidade financeira e o perfil de cada empresa, portanto, não é possível atuar no comércio exterior brasileiro. 

Diante desse cenário, neste texto explicamos como funciona o Radar Siscomex, bem como suas exigências, os impactos das normas mais recentes e, por fim, como uma assessoria especializada pode facilitar o processo.

O que é o Radar Siscomex? 

O Radar (Registro de Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é um sistema implementado pela Receita Federal e integrante do Siscomex. Nesse contexto, ele regula as atividades aduaneiras, previne atos ilícitos e assegura a conformidade das operações, de acordo com as normas do comércio exterior. 

Assim, por meio da avaliação da capacidade financeira, da regularidade fiscal e da estrutura do negócio, a RFB define a modalidade de habilitação da empresa. 

É importante destacar que o Radar Siscomex não é uma licença permanente e inalterável. A Receita Federal pode revisar, expandir, reduzir ou até cancelar o Radar conforme o comportamento da empresa, o volume de operações e o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras; portanto, cuidar do prazo de inatividade e do limite do Radar é tão essencial quanto obter a habilitação inicial. 

Modalidades do Radar Siscomex 

A Receita Federal concede a habilitação no Radar Siscomex com base em uma de suas modalidades distintas, definidas a partir da estimativa da capacidade financeira apurada por meio de uma sistemática de cálculo prevista em ato normativo expedido pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana). 

Assim, cada modalidade atende a diferentes volumes de importação, refletindo a diversidade do cenário empresarial brasileiro. 

Radar Expresso 

Enquadram-se nesse tipo de habilitação as pessoas jurídicas organizadas como sociedades anônimas de capital aberto, ou seja, empresas que negociam suas ações em bolsas de valores ou no mercado de balcão, assim como as empresas públicas e as sociedades de economia mista. 

Uma das principais características dessa habilitação é a inexistência de um limite de valor para as transações de importação e exportação, o que garante liberdade operacional no comércio internacional. 

Assim sendo a modalidade mais simples e rápida de habilitação pela Receita Federal. 

Radar Limitado 50 mil dólares 

Utilizado por empresas que tenham capacidade financeira de até USD 50 mil por semestre ou valor equivalente em outra moeda. 

Nesta categoria, as empresas podem exportar sem restrições de valor, desde que as importações não ultrapassem o valor determinado para o semestre. 

A modalidade, como já dito, é indicada para empresas que estão começando a importar ou exportar e possuem um volume financeiro reduzido. 

Apesar de mais acessível, o Radar Limitado de 50 mil dólares exige atenção. Se a empresa crescer rápido e ultrapassar o limite, será obrigada a solicitar revisão da habilitação, para evitar bloqueios operacionais. 

Radar Limitado 150 mil dólares 

As empresas com estrutura um pouco mais sólida utilizam o Radar Siscomex, nesta faixa, para realizar transações semestrais de até 150 mil dólares ou o valor equivalente em outra moeda. 

 Para esta habilitação a análise é um pouco mais rigorosa, porém, ainda rápida. 

A escolha desta modalidade é recomendada para empresas que já possuem experiência prévia em importação e/ou exportação e desejam expandir suas operações semestrais com maior flexibilidade em relação ao valor. 

Radar Ilimitado 

Em geral, empresas de grande porte, com sólida estabilidade financeira e operações de comércio exterior consolidadas, costumam escolher essa modalidade de Radar. 

Nesse contexto, não existem limitações quanto ao valor que podem importar, o que permite a condução de operações de importação em grande volume e frequência, sem as restrições de valor aplicadas pelas demais modalidades. Como resultado, isso possibilita uma participação mais eficaz e estratégica no comércio internacional, permitindo que as empresas aproveitem ao máximo as oportunidades de mercado, sem os obstáculos burocráticos associados a restrições de importação. 

Nessa modalidade, a Receita Federal realiza uma análise mais detalhada de balanços, faturamento e histórico fiscal. 

Ainda que não haja um limite de valor, isso não significa ausência de fiscalização. Ao contrário, as empresas com Radar Ilimitado devem manter uma gestão aduaneira bem estruturada, a fim de prevenir possíveis questionamentos no futuro. 

Impacto da Portaria Coana 167/2025 na habilitação das empresas 

A Portaria Coana nº 167/2025 introduziu mudanças significativas nos critérios de avaliação e revisão das habilitações no Siscomex. 

Um dos pontos mais falados no mercado foi a definição de nova cotação média do dólar (R$ 5,2208) para o cálculo da capacidade financeira, modificando os limites reais para as categorias de habilitação (Limitada e Ilimitada), obrigando as empresas a se adaptarem aos novos níveis financeiros para atuar no comércio internacional. 

Com essa atualização, as empresas precisam comprovar capacidade financeira, considerando os seguintes limites: 

• Radar Limitado até 50 mil dólares: as empresas devem comprovar capacidade financeira no valor de até R$ 261.309,00 para esta modalidade de habilitação. 

• Radar Limitado até 150 mil dólares: as empresas devem comprovar capacidade financeira no valor entre R$ 261.040,00 e R$ 783.119,00. 

• Radar Ilimitado: as empresas devem comprovar capacidade financeira acima de R$ 783.120,00. 

Quais são as exigências da Receita Federal quanto a habilitação no Radar Siscomex? 

A Receita Federal avalia alguns pontos essenciais para conceder a habilitação no Radar Siscomex, com o objetivo de verificar se a empresa tem condições legais, fiscais e financeiras para operar no comércio exterior. 

De acordo com o próprio site da Receita Federal, somente será habilitado o declarante de mercadoria que: 

• Tenha aderido ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE); 

• Tenha enquadramento da inscrição no CNPJ em situação cadastral igual a “ativa”; 

• Tenha enquadramento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todas as pessoas físicas integrantes do QSA com qualificação nos termos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 2119/2022 em situação cadastral igual a “regular” ou “pendente de regularização”; 

• Tenha capacidade operacional, econômica e financeira necessária à realização de seu objeto e atuação no comércio exterior; 

• Não esteja desabilitado em razão das hipóteses previstas em procedimento fiscal de revisão de ofício; 

• Não esteja desabilitado em decorrência de suspensão, cancelamento ou cassação de sua habilitação para atuar no comércio exterior. 

Documentos necessários para habilitação no Radar Siscomex 

De forma geral, os documentos necessários para habilitação no Radar Siscomex incluem: 

• Cartão do CNPJ; 

• Contrato social e últimas alterações; 

• Comprovante de endereço da sede da empresa; 

• Identificação dos sócios ou responsáveis legais; 

• Procuração com poderes específicos; 

• Balanço patrimonial ou declaração de faturamento (quando solicitado); 

• Formulários e requerimentos disponibilizados pela Receita Federal. 

A concessão da habilitação pode ser atrasada ou até mesmo impedida por qualquer divergência. 

Um dos aspectos que mais agilizam a análise do pedido é a organização adequada e coerente da documentação. 

Prazo de inatividade do Radar Siscomex 

Para que não ocorra a desabilitação automática no sistema, a empresa precisa, dentro do período de 12 meses a contar da data de deferimento da habilitação no Radar ou da última operação realizada no sistema, realizar pelo menos uma operação de importação e/ou exportação. 

Uma vez que a empresa perde a habilitação no Radar, para voltar a operar, o declarante precisa solicitar nova habilitação e, assim, arca com custos adicionais e enfrenta atrasos nas operações de comércio exterior em andamento. 

Para evitar esse tipo de situação, a empresa precisa planejar suas operações de forma regular, já que cada operação no Siscomex renova a habilitação por mais 12 meses. 

O que acontece e o que deve ser feito quando o limite da habilitação for ultrapassado? 

Quando ocorre a ultrapassagem do limite de habilitação, o sistema, automaticamente, bloqueia novos registros de importação (DI/DUIMP), impedindo, assim, a continuidade das operações até que os seis meses do período sejam concluídos. 

Diante dessa situação, para resolver o bloqueio, é possível solicitar uma revisão de estimativa no Portal Único Siscomex, mediante a apresentação dos documentos que comprovem a capacidade financeira atual da empresa para aumentar o limite ou, alternativamente, aguardar o prazo para que ocorra a liberação automática do saldo. 

Conte com a assessoria da SAO quanto à habilitação de sua empresa no Radar Siscomex 

Cuidar da habilitação e da manutenção do Radar Siscomex requer expertise e atenção constante às diretrizes da Receita Federal. 

A SAO atua de forma integral no comércio internacional, oferecendo serviços de exportação, importação, desembaraço aduaneiro e consultoria aduaneira. 

Assim, com uma equipe experiente, acompanhamos todo o processo de habilitação, além de identificar a modalidade mais adequada e orientar sobre os ajustes necessários, de modo a evitar problemas futuros. 

Se o objetivo é atuar com segurança, previsibilidade e sem imprevistos, entre em contato conosco!