O território aduaneiro no Brasil é regulado pelo Decreto nº 6.759/09, conhecido como Regulamento Aduaneiro (RA). Este regulamento divide o território aduaneiro em duas áreas: Zona Primária e Zona Secundária.

Zona Primária é constituída pelos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. É onde ocorrem as principais operações de importação e exportação. Normalmente, na Zona Primária, não há espaço suficiente para armazenagem de longos períodos, e os custos são mais elevados.

Zona Secundária, por outro lado, é o restante do território brasileiro, incluindo o espaço aéreo e marítimo. É onde as alfândegas e inspetorias da Receita Federal realizam o controle aduaneiro, bem como todas as operações de movimentação, fluxo e despachos de mercadorias. A Zona Secundária oferece vantagens como tempo de liberação da carga, conferência aduaneira em caso de canal diferente do verde e custos de armazenagem mais baixos em comparação com a Zona Primária.

No que diz respeito a prazos, na Zona Primária, o prazo máximo para deixar a carga é de 90 dias após a descarga, sem que tenha sido iniciado o despacho aduaneiro. Na Zona Secundária, o prazo máximo é de 45 dias após esgotar-se o prazo fixado para permanência em recinto alfandegado.

A transferência de carga de uma zona para outra pode ser feita por meio de Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) ou Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC). O planejamento para essa transferência deve ser feito antes da chegada da mercadoria ao território brasileiro para evitar custos de armazenagem na Zona Primária.

O trânsito aduaneiro entre a Zona Primária e a Zona Secundária não envolve o pagamento de impostos no momento da transferência, pois os impostos são pagos no ato do registro da declaração de importação.

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