A Admissão Temporária é um regime aduaneiro especial que permite a importação temporária de bens para o Brasil com finalidades específicas, suspendendo ou calculando os impostos com base no tempo de permanência desses bens no país. A regulamentação para esse regime é estabelecida pela IN RFB nº 1600, de dezembro de 2015.

Os beneficiários da Admissão Temporária incluem entidades de saúde pública, promotoras de eventos e empresas responsáveis pela logística e pelo despacho aduaneiro dos bens. Os tipos de bens que podem ser importados temporariamente abrangem uma ampla gama, como bens para exposições, feiras comerciais, eventos culturais, científicos, esportivos, reparos, veículos temporários, equipamentos de pesquisa, médico-hospitalares, modelos industriais, recipientes, equipamentos de controle e teste, entre outros.

Existem três tipos principais de Admissão Temporária:

• Admissão Temporária com Suspensão Total: Aplicável a bens usados em feiras, pesquisas, competições, atividades culturais, etc. Nesse caso, os impostos são totalmente suspensos, e os bens devem retornar ao país de origem em até 1 ano, sem alterações.
• Admissão Temporária para Utilização Econômica: Destinada a bens utilizados na prestação de serviços ou na produção de novos bens para comercialização. A tributação é proporcional ao tempo de permanência no Brasil, com um prazo máximo de 100 meses.
• Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo: Permite a importação de bens que podem ser modificados, consertados, reparados, e depois devolvidos ao país de origem. A suspensão total dos tributos também se aplica a esse tipo de admissão.

Todas as modalidades de Admissão Temporária estão sujeitas a condições específicas, como importação em caráter temporário, importação sem cobertura cambial, adequação dos bens à finalidade descrita, utilização apenas para os fins previstos, identificação dos bens a serem utilizados, prazo de vigência compatível com a finalidade do bem importado e, em alguns casos, garantia do valor dos tributos suspensos. Essas condições visam garantir o cumprimento das finalidades específicas do regime aduaneiro.

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