O Radar Siscomex é um sistema primordial para realizar importações e exportações, e para fazer o credenciamento dos representantes legais na execução do desembaraço aduaneiro. Ele integra atividades de registro, controle e acompanhamento de operações de comércio exterior de forma automatizada. 

Existem várias modalidades de habilitação no Radar Siscomex:

• Pessoa Física: Pessoas físicas estão dispensadas de habilitação se estiverem envolvidas em importações/exportações para atividades profissionais, uso pessoal, ou coleções pessoais. É importante notar que produtores rurais pessoas físicas com CNPJ não se enquadram nessa dispensa.
• MEI (Microempreendedor Individual): O MEI pode ser habilitado nas modalidades de pessoa jurídica, desde que respeite seu limite financeiro.
• Radar Expresso: Empresas públicas, sociedades anônimas de capital aberto e suas subsidiárias, ou sociedades de economia mista podem operar sem limite financeiro para importações/exportações.
• Radar Limitado I e II: Para se habilitar nessas modalidades, a pessoa jurídica deve ter capacidade financeira estimada de até US$150.000 por semestre para importações. As opções são: 
  • Limitada I a US$50.000, ou o equivalente em outra moeda, caso a capacidade financeira seja igual ou menor que este valor; 
  • Limitada II a US$150.000, ou o equivalente em outra moeda, caso a capacidade financeira seja igual ou menor que este valor.
• Radar Ilimitado: Declarações de mercadorias nessa modalidade não possuem limite financeiro, mas devem comprovar capacidade financeira superior a US$150.000 a cada 6 meses.

Para solicitar a habilitação no Radar Siscomex, é necessário preencher um pedido online no Portal Único Siscomex, escolhendo a modalidade desejada e fornecendo informações como CNPJ. Após a solicitação, o sistema calcula a capacidade financeira e a Receita Federal pode analisar o requerimento. 

O prazo para obter o Radar Siscomex é de até 10 dias a partir da solicitação no dossiê digital, e caso demore mais que isso a habilitação será concedida automaticamente, segundo a Receita Federal

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