A importação marítima reúne importadores, exportadores agentes de carga, armadores, terminais portuários, despachantes aduaneiros, transportadores terrestres, Receita Federal e órgãos anuentes em uma cadeia operacional que começa antes do embarque da carga no exterior e só termina após a entrega da mercadoria nacionalizada ao importador. 

Qualquer falha em uma de suas etapas pode gerar atrasos e custos extras no processo de importação. 

Por esse motivo, compreender cada fase dessa operação ajuda a sua empresa a reduzir custos e manter previsibilidade da operação.

O que é uma importação marítima? 

A importação marítima envolve o transporte internacional de mercadorias por navio, entre o porto de origem e o porto brasileiro. 

Esse modal concentra cerca de 95% do volume transportado no comércio exterior brasileiro devido à capacidade operacional dos navios e ao custo logístico mais baixo em comparação ao transporte aéreo. 

Além disso, as empresas utilizam essa modalidade para importar uma infinidade de bens e mercadorias, incluindo máquinas industriais, produtos químicos, autopeças, insumos agrícolas, entre outros. 

Portanto, a modalidade marítima atende operações em contêiner fechado, carga consolidada, granéis sólidos, granéis líquidos e cargas de projeto. 

Passo a passo da importação marítima. 

Apesar do frete marítimo apresentar menor custo proporcional, a operação exige prazos maiores e planejamento detalhado. 

Assim, o importador precisa considerar o tempo de produção junto ao fornecedor, a reserva de praça junto ao armador, trânsito internacional, escalas portuárias, desembaraço aduaneiro e transporte interno até o destino final. 

Planejamento da operação antes do embarque 

A etapa mais importante ocorre antes mesmo da carga sair do país de origem. De fato, muitas empresas concentram atenção apenas no embarque e ignoram aspectos fiscais, administrativos e regulatórios que influenciam diretamente o desembaraço aduaneiro no Brasil. 

Dessa forma, o primeiro passo consiste na definição correta da mercadoria a ser importada, o que inclui sua descrição técnica completa, correta classificação fiscal para enquadramento no código NCM, cumprimento dos tratamentos administrativo e tributário, bem como o cumprimento de requisitos específicos conforme a natureza da carga. 

Depois da definição da mercadoria, o importador precisa negociar os termos comerciais com o fornecedor internacional. Nessa etapa entram a escolha do Incoterm a ser utilizado, o valor do produto, prazo de entrega, prazo de pagamento, entre outros pontos a serem negociados. 

É nesta etapa também que o importador envia as instruções de embarque ao exportador e este encaminha o draft das documentações de embarque para avaliação e aprovação do comprador. 

Reserva de praça e coordenação da logística internacional 

Após a negociação comercial e a prontidão da carga para embarque, começa a organização logística. 

Geralmente o agente de carga (Freight Forwarder) realiza a reserva de espaço junto ao armador, processo conhecido como reserva de praça, podendo esse contato ser realizado também diretamente pelo embarcador, dependendo do volume e frequência de operações. 

Nessa fase é definido: 

• Porto de embarque; 

• Porto de destino; 

• Volume; 

• Peso e cubagem da carga; 

• Prazo estimado de trânsito; 

• Necessidade ou não de transbordo; 

• Data limite para entrega da carga no terminal portuário no país de destino. 

No entanto, a importação marítima depende diretamente da disponibilidade de equipamentos para movimentação das cargas e espaço nos navios. Em períodos de alta demanda, armadores reduzem oferta, elevam as tarifas de fretes e alteram suas rotas comerciais, o que impacta cronogramas industriais e compromissos comerciais do importador. 

Depois da confirmação do espaço no navio, se a carga for embarcada em container, o embarcador, podendo ser o exportador o importador de acordo com o Incoterm negociado, providencia a retirada do container vazio no terminal do armador e entrega nas instalações do exportador para que ele realize a estufagem do container. 

Uma vez o container estufado, o exportador irá providenciar a emissão dos documentos do embarque e a liberação do container para ser entregue ao terminal de embarque, cumprindo assim com deadline documental e o deadline de carga. 

Emissão dos documentos de embarque 

Os documentos representam a base legal da operação e qualquer inconsistência documental pode gerar parametrização da declaração aduaneira para canais mais rigorosos e até exigências fiscais adicionais, o que impacta diretamente em prazos e custos. 

Os principais documentos da operação marítima incluem: 

• Commercial Invoice ou Fatura Comercial: documento emitido pelo exportador que descreve mercadoria, valores, quantidades, moeda negociada, Incoterm e dados das partes envolvidas. 

• Packing List ou Romaneio de Carga: detalha volumes, pesos líquidos, pesos brutos e acondicionamento da carga. Esse documento auxilia fiscalização aduaneira, na conferência física da carga e na logística portuária, sendo também emitida pelo exportador. 

• Bill of Lading: o conhecimento de embarque marítimo funciona como comprovante do transporte internacional. O armador emite esse documento após o embarque da mercadoria. Sem esses documentos, o importador não consegue retirar a carga no destino. 

• Licenças e certificados: dependendo da natureza da mercadoria, tanto a Receita Federal como órgãos anuentes exigem a apresentação de documentos específicos, como Licença de Importação, Certificado de Origem, Certificados Sanitários ou Fitossanitários, entre outros. 

Embarque da carga no porto de origem 

Depois do carregamento da unidade no navio e da confirmação efetiva do embarque, o armador emite o Bill of Lading definitivo, dando início ao transporte internacional. 

A duração da viagem varia conforme rota, escalas e existência ou não de transbordo. Vale lembrar que a importação marítima sofre influência constante de fatores externos, como 

• Condições climáticas adversas; 

• Greves portuárias; 

• Congestionamentos; 

• Alterações de rota; 

• Crises geopolíticas; 

• Falta de contêineres; 

• Cancelamento de escalas. 

Esses fatores afetam a previsibilidade logística e aumentam custos operacionais. 

Monitoramento da carga durante o trânsito internacional 

Durante o transporte internacional, o importador e agente de carga acompanham a movimentação da carga por sistemas integrados. 

Esse monitoramento ajuda empresas a: 

• Organizar a contratação do transporte rodoviário; 

• Programar o recebimento da carga pelo importador; 

• Preparar-se para registro da declaração aduaneira assim que for dada a presença de carga pelo depositário. 

Chegada da carga ao porto brasileiro 

Quando o navio atraca no porto brasileiro, o terminal inicia a descarga e posteriormente há o registro da presença de carga no Siscomex Carga pelo depositário. 

Vale ressaltar que o armador libera o conhecimento de embarque para o importador instruir o processo de despacho aduaneiro de importação mediante pagamento do frete internacional e taxas locais. 

Registro da Declaração de Importação e início do despacho aduaneiro 

Com a carga disponível no terminal, inicia-se a etapa aduaneira, com o importador ou o despachante aduaneiro registrando a declaração de importação e os tributos sendo recolhidos via débito automático em conta corrente informada pelo importador. 

A partir do registro, a Receita Federal cruza automaticamente as informações declaradas com os bancos de dados fiscais, históricos de importação e parâmetros de gerenciamento de risco e parametriza a declaração aduaneira, ou seja, faz o direcionamento para um dos canais de conferência aduaneira, sendo: 

• Canal verde: liberação automática, sem conferência documental ou física da carga. 

• Canal amarelo: análise documental realizada pelo Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. 

• Canal vermelho: conferência documental e inspeção física da mercadoria. 

• Canal cinza: apuração de elementos indiciários de fraude. 

A parametrização influencia diretamente o prazo do desembaraço aduaneiro e os custos da importação. 

Desembaraço aduaneiro 

O desembaraço aduaneiro consiste na última etapa do processo de despacho aduaneiro e está prevista no art. 571 do Regulamento Aduaneiro. 

Após análise documental e/ou física da carga, e não sendo constatada nenhuma irregularidade pela fiscalização, é registrada a conclusão da conferência aduaneira, sendo a mercadoria imediatamente desembaraçada, ou seja, há a liberação da mercadoria por parte da RFB para sua entrada em território aduaneiro, obtendo assim a nacionalização da mercadoria importada. 

Com a mercadoria nacionalizada, a carga pode ser retirada do recinto alfandegado e muitas empresas acreditam que a operação termina neste momento, mas na prática, ainda existe a etapa logística interna para entrega final. 

Além do desembaraço aduaneiro 

Com a carga desembaraçada, o transportador rodoviário contratado pelo importador agenda a retirada da carga no terminal portuário. 

Essa etapa exige: 

• Agendamento eletrônico pelo transportador; 

• Emissão da Nota Fiscal de entrada pelo importador para a circulação da carga em território nacional; 

• Pagamento da armazenagem alfandegada e comprovação do pagamento do ICMS; 

• Retirada da carga do terminal; 

• Coordenação do transporte rodoviário e entrega final. 

Devolução do contêiner vazio 

Uma vez realizada a desova, o importador deve devolver o contêiner vazio para o terminal dentro do prazo estabelecido pelo armador, o que chamamos de free time. 

A demora na devolução gera cobrança de sobre-estadia, conhecida como Demurrage e dependendo do contrato de transporte internacional, os valores podem atingir cifras elevadas por dia de atraso. 

Portanto, a gestão eficiente dessa etapa reduz custos e evita disputas comerciais com armadores. 

Conte com a assessoria aduaneira da SAO Brasil 

A importação marítima envolve muito mais do que contratar um frete internacional e aguardar a chegada da mercadoria ao porto brasileiro. 

Por isso, o sucesso da operação depende da preparação realizada antes do embarque, da qualidade das informações declaradas e da coordenação eficiente entre os envolvidos na operação. 

Nesse sentido, a nossa experiência e os conhecimentos dos procedimentos administrativos, tributários e legais de aduana nos permitem prestar a melhor assessoria junto a órgãos reguladores e operadores do comércio exterior. 

Entre em contato com a SAO Brasil e saiba mais sobre nossos serviços! 

FAQ  

O que é importação marítima e por que ela é tão utilizada no Brasil?  

É o transporte internacional de mercadorias por navio entre o porto de origem e o porto brasileiro. Esse modal concentra cerca de 95% do volume do comércio exterior brasileiro, devido à alta capacidade operacional e ao custo logístico mais baixo frente ao transporte aéreo. 

Qual é a etapa mais importante da importação marítima?  

O planejamento antes do embarque, pois falhas em aspectos fiscais, administrativos e regulatórios impactam diretamente o desembaraço aduaneiro no Brasil, gerando atrasos e custos extras para o importador. 

Quais são os principais documentos exigidos em uma importação marítima?  

Os principais são: Fatura Comercial, Packing List, Bill of Lading e, conforme a natureza da mercadoria, licenças e certificados específicos exigidos pela Receita Federal ou órgãos anuentes. 

O que são os canais de conferência aduaneira e como eles afetam a operação?  

São os direcionamentos dados pela Receita Federal à declaração de importação: verde (liberação automática), amarelo (análise documental), vermelho (conferência física) e cinza (indício de fraude). Cada canal influencia diretamente o prazo e o custo do desembaraço. 

O que é Demurrage e como evitá-la?  

É a cobrança por atraso na devolução do contêiner vazio ao terminal, após o prazo estabelecido pelo armador (free time). Uma gestão eficiente dessa etapa evita custos elevados e disputas comerciais com armadores.