Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é uma área de livre comércio destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. 

Consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro, as ZPEs possuem tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos do regime. Ou seja, são regimes especiais, em que empresas interessadas podem usufruir de benefícios fiscais, cambiais e administrativos.

As ZPEs foram criadas para diminuir desequilíbrios econômicos e sociais, e fortalecer o balanço de pagamentos em regiões menos desenvolvidas. Outros objetivos são a difusão da tecnologia e promoção do desenvolvimento socioeconômico do país.

Em resumo, são áreas de livre comércio entre o país produtor e países importadores. Nesses espaços, encontram-se empresas que produzem bens, exclusivamente, para exportação.

Hoje, o Brasil possui 14 Zonas de Processamento de Exportação, estando elas autorizadas, em processo de implantação ou em outros estágios.  

Entre alguns benefícios das ZPEs no Brasil, podemos destacar: 

• Suspensão de IPI, Cofins, PIS/Pasep;
• Suspensão de II, IPI, Cofins-Importação, PIS/Pasep-Importação e AFRMM;
• Concessão de isenção do tributo nas importações e nas compras no mercado interno;
• Regimes aduaneiros suspensivos previstos em regulamento;
• Possibilidade de redução a zero da alíquota do IR incidente sobre remessas ao exterior para pagamento de despesas relacionadas com pesquisa de mercado no exterior e promoção de produtos brasileiros (Medida Provisória nº 2.159-70/01);
• Incentivos para bens de informática e automação para empresas que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação;
• Suspensão dos tributos para bens de capital, materiais de embalagem, matérias-primas e produtos intermediários.

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